PCP reclama aumento para<br>os 600 euros
O PCP entregou na AR um projecto de resolução recomendando ao Governo um aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros em Janeiro de 2016.
Este fora um compromisso eleitoral por si assumido cuja concretização assume a maior relevância não só por razões de justiça social e de maior equidade na distribuição da riqueza mas também por razões de carácter económico, enquanto factor determinante na melhoria do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.
Isto mesmo é salientado na exposição de motivos do diploma, no qual é apontada ainda como razão adicional para o aumento do salário mínimo o facto de este representar um contrapeso, por pequeno que seja, às medidas adoptadas pelo governo anterior que «deixaram intactos os interesses dos grupos económicos e financeiros e os seus avultados lucros, penalizando de forma acrescida os trabalhadores, os reformados e a população em geral».
No passado dia 9, no período de declarações políticas, o líder parlamentar do PCP voltou a pegar no assunto para considerar que esta é uma matéria determinante que tem de ser enquadrada no «objectivo mais geral de valorização dos salários» e que corresponde a uma necessidade urgente existente no País de alterar a forma como a riqueza é distribuída.
E a este propósito sublinhou que, por cada 100 euros de riqueza nacional criada, apenas 37,8 são distribuídos em salários, ou seja, apenas pouco mais de um terço é distribuída pelos trabalhadores, sendo o resto distribuído em rendimentos de capital. Quando, lembrou, em 1975 o que se verificava é que 72,3 por cento da riqueza nacional ia para salários.
Daí João Oliveira sublinhar a necessidade de distribuir a riqueza de forma mais justa, o que passa pela valorização geral dos salários, incluindo pelo aumento do salário mínimo nacional, que é um dos mais baixos da Europa.
Recorde-se, por exemplo, que o salário mínimo se cifra em Malta nos 720 euros, 756 em Espanha, 790 na Eslovénia, 683 na Grécia, 1457 em França, 1461 na Irlanda, 1473 na Alemanha, 1501 na Bélgica, 1507 nos País Baixos, 1922 no Luxemburgo.
